Codigo De Estrada E Regulamento De Sinais De Transito Mocambique Pdf Access

As multas variam de 0,5 UCs (Unidade de Cálculo) a 50 UCs. Exemplos práticos:

O valor da UC é fixado anualmente por diploma ministerial. Em 2025/2026, consulte o valor actualizado no INATTER. As multas variam de 0,5 UCs (Unidade de Cálculo) a 50 UCs

O Código está dividido em:

These signs command specific actions and are divided into: O valor da UC é fixado anualmente por diploma ministerial

Mandatory Signs (Sinais de Obrigação): Circular with a blue background.

Drivers must carry and present upon request: O Código está dividido em: These signs command

This regulation outlines the standardized system of signs used throughout Mozambique, largely harmonized with the Vienna Convention on Road Signs and Signals and SADC protocols. It categorizes signs into specific groups: